Comissões aprovam peça polêmica de Vanessa

Um polêmico projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa há três anos começa a ser viabilizado. A matéria, de autoria da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB-Mauá), proíbe a aplicação de multas de trânsito ao motorista que avançar semáforo com sinal vermelho entre 22h e 6h, em velocidade de até 20 quilômetros por hora.

A proposta concluiu a tramitação nas comissões no início do mês, com o aval da bancada de Finanças, Orçamento e Planejamento - já havia recebido pareceres positivos das Comissões de Transportes e Comunicações e de Constituição e Justiça. Assim, deverá ser encaminhada para a votação do plenário já no primeiro semestre de 2012. Se aprovada no Parlamento, seguirá para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O texto simples, distribuído em apenas quatro artigos, visa, segundo a peemedebista, garantir mais segurança aos motoristas. "É de conhecimento público que à noite e de madrugada ocorrem frequentes assaltos a veículos que param no sinal vermelho, o que tem colocado em risco a vida dos paulistas", justifica.

Vanessa, no entanto, diz não ter se baseado em pesquisas criminais que comprovem a necessidade da lei para preservar os motoristas. "É notório. Me baseei em notícias da mídia e no apelo popular." Por outro lado, garante ter acesso a estudo que mostra que em até 20 quilômetros por hora o condutor consegue observar com clareza a inexistência de veículos ou pedestres nos cruzamentos de ruas e avenidas. "Esta margem evita acidentes", defende.

A propositura exclui a aplicação do dispositivo a vias de trânsito rápido, que apresentem velocidade máxima igual ou superior a 80 quilômetros por hora.

Avançar o sinal vermelho, independentemente do horário, é considerada infração gravíssima, com o motorista sujeito a multa de R$ 191,54 e a soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

BANCADA REGIONAL
Vanessa Damo não é a única representante da bancada do Grande ABC na Assembleia com participação na tentativa de viabilização do projeto. Outros dois deputados da região integram comissões que liberaram a proposta para a votação em plenário. Orlando Morando (PSDB-São Bernardo) compõe a de Transportes e Regina Gonçalves (PV-Diadema), a de Finanças, que também tem a participação da autora.

Além destes, o ex-deputado José Augusto da Silva Ramos (PSDB-Diadema) foi decisivo para a tramitação positiva da matéria. Ele foi nomeado relator especial da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça, e deu o aval em 4 de março, dez dias antes de encerrar seu mandato.