Está no CTB Além de pesar no bolso, falta de sinalização ameaça a segurança com aumento do risco de acidentes durante mudanças de faixa e conversões
FOTO: Claudinei Plaza/DGABC

Basta rodar alguns quarteirões para notar o quanto os motoristas ignoram o uso da seta. Seja antes de mudar de faixa, de fazer uma conversão ou mesmo de estacionar, o ato é obrigatório, e quem desrespeitar, comete infração e leva multa. Além disso, a falta de sinalização pode comprometer a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. E, além de gerar conflitos, pode causar acidentes graves.
De acordo com o artigo 196 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), "Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação" é infração grave. Conforme descrito, cabe pontuar que a sinalização deve ser feita por meio da luz indicadora de direção (seta) ou gesto regulamentar com o braço. Este último, porém, apenas em situações pontuais.
Especialistas em trânsito são unânimes em dizer que um simples toque na alavanca da seta pode fazer a diferença entre uma viagem tranquila e um sinistro. O equipamento é um dos pilares da direção defensiva, pois informa aos demais motoristas e pedestres a intenção de quem está ao volante. Essa comunicação reduz o risco de colisões laterais, freadas bruscas e atropelamentos, independentemente do tipo de veículo.
Qual o valor da multa?
Quem deixa de cumprir essa obrigação comete infração grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23. Além disso, o condutor soma cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em síntese, o objetivo da norma é garantir que os demais usuários da via possam prever as intenções do condutor e tenham tempo suficiente para reagir de forma segura.
Dá para pagar com desconto em SP
O SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), implantado no Estado de São Paulo em 2023, é uma ferramenta digital que permite aos motoristas brasileiros descontos de até 40% no pagamento de multas. A solução tem adesão é voluntária e é destinada a todos os proprietários de veículos, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Os interessados devem baixar o aplicativo da CNH do Brasil (antiga CNH Digital) nas lojas Android ou iOS, e realizar o cadastramento. Também é possível preencher os dados pelo portal Senatran.
Após o cadastro, o usuário deve ativar a opção "Infrações" no app, e baixar cada multa com valor reduzido até a data de vencimento original. Para ter direito ao benefício, é preciso renunciar a recurso ou defesa e reconhecer a infração antes da notificação formal ficar disponível no sistema.
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