Gestão Marcelo Lima oficializa reestruturação administrativa da Guarda Municipal

 O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), sancionou nesta sexta-feira (12), durante solenidade no Paço, a Lei Complementar nº 29, que institui o novo plano de reestruturação administrativa da GCM (Guarda Civil Municipal). De acordo com a administração municipal, a nova legislação promove a maior atualização da carreira da corporação em mais de uma década e a posiciona entre as mais modernas e, estruturalmente, organizada do Grande ABC. 

A GCM de São Bernardo, que reúne 973 servidores, passa a contar com uma nova estrutura de desenvolvimento profissional, construída ao longo de mais de um ano de estudos, análises técnicas e diálogo com representantes da corporação, sindicato e diferentes áreas da administração. A medida amplia as oportunidades de crescimento vertical e fortalece a qualificação permanente dos agentes.

Marcelo Lima afirma que a sanção da nova legislação representa o cumprimento de um compromisso assumido com a corporação e o início de uma nova etapa para a GCM. “Esse era um compromisso que assumimos e que construímos ao longo de mais de um ano de diálogo e planejamento. Estamos entregando uma nova estrutura de carreira para homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa cidade. É uma conquista importante para a corporação, mas também para a população, porque uma Guarda mais valorizada, preparada e motivada significa um serviço cada vez melhor para São Bernardo. E esse não é um ponto final. É o início de um processo permanente de valorização e fortalecimento da nossa GCM”, destaca.

A reorganização administrativa entra em vigor em 1º de outubro. Até a data, a corporação irá promover ações de orientação e esclarecimento sobre as novas regras de enquadramento, progressão e desenvolvimento profissional previstas na legislação.

Entre os principais avanços da Lei está a criação de uma carreira única com duas trilhas de desenvolvimento: técnica e de comando. O novo modelo permite que os profissionais avancem tanto por meio da especialização operacional quanto pela atuação em funções de liderança e gestão, ampliando as possibilidades de crescimento dentro da corporação.

A nova estrutura amplia de seis para 11 os níveis de progressão profissional, reduz gargalos históricos para a evolução funcional e cria etapas intermediárias de desenvolvimento na carreira. A reorganização foi construída para enfrentar um cenário em que muitos profissionais permaneciam por mais de 15 anos na mesma graduação, com poucas perspectivas de crescimento. 

Outro destaque é a valorização proporcionada pela nova estrutura. Mais de 70% do efetivo será beneficiado, com impacto que pode alcançar até 30% na remuneração, conforme o enquadramento funcional previsto na legislação.

Para o secretário municipal de Segurança, Major Arley Topalian, a nova legislação representa um avanço estrutural para a corporação ao criar uma carreira mais organizada e alinhada às necessidades atuais da segurança pública. “Essa reestruturação vai além da valorização financeira. Estamos construindo uma carreira mais organizada, com regras claras de progressão, incentivo à qualificação e novas oportunidades de desenvolvimento. O guarda passa a ter uma perspectiva real de crescimento ao longo da vida funcional, com caminhos definidos para especialização e evolução na carreira. Uma corporação mais preparada e valorizada reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, afirma Topalian.

Além da reestruturação da carreira, a lei promove a atualização do Código de Conduta da Guarda, estabelecendo regras mais modernas relacionadas aos direitos, deveres e responsabilidades dos integrantes da corporação.

A nova legislação  também fortalece o Centro de Formação da GCM e estabelece a capacitação permanente como requisito para progressão na carreira.

O novo modelo também coloca São Bernardo na liderança regional com melhor remuneração de ingresso. Os estudos que embasaram a proposta apontam que o rendimento inicial da carreira pode alcançar R$ 9.368,58, considerando salário, benefícios e DESE (Diária Especial de Segurança Escolar), além de perspectivas de evolução profissional ao longo da trajetória na corporação. A implementação da nova estrutura de carreira tem previsão de investimento superior a R$ 3,5 milhões já em 2026. 

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