Justiça revoga prisão de ex-auditor fiscal de Ribeirão Pires acusado de fraudes com ICMS

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a revogação da prisão preventiva do ex-auditor fiscal de Ribeirão Pires Artur Gomes da Silva Neto, um dos alvos da Operação Ícaro, do Ministério Público do Estado. Ele é suspeito de integrar quadrilha envolvida em fraudes de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda paulista. O caso também investiga o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes.

Silva Neto, denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro, estava detido desde agosto de 2025. Na decisão, o juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, aponta que a liberação ocorre por causa de "isonomia processual" já que outros investigadores tiveram prisões preventivas convertidas em medidas cautelares.

Agora, Silva Neto usará tornozeleira eletrônica, terá recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e durante os fins de semana. Também deverá entregar o passaporte e está proibido de obter novo documento de viagem sem autorização judicial. Ele não poderá deixar a comarca sem autorização judicial prévia nem se comunicar com outros agentes fiscais. O juiz determina, ainda, a continuidade da suspensão do exercício de função pública e proibição de acesso à Secretaria, repartições fazendárias e a sistemas fiscais.

A fiscalização da tornozeleira, com repercussão para o controle do efetivo cumprimento das demais, é de atribuição da Polícia Penal, subordinada à Secretaria de Administração Penitenciária. O documento é de 29 de maio.

ACUSAÇÕES

Em maio, a defesa de Silva Neto acusou o Ministério Público de utilizar informações cedidas por ele sem firmar o acordo de delação premiada. Afirmou que apresentou, ao longo de dois meses, 33 dossiês com informações sigilosas e auto incriminatórias sobre o esquema criminoso, mas não recebeu nenhum benefício em troca.

Sob a defesa da ilicitude da utilização dessas fontes de provas, pleiteou a imediata suspensão do andamento da ação penal e que o MP esclareça o destino e eventual "utilização direta ou direta dos anexos que lhe teriam sido entregues pelo acusado". 

Em resposta, o órgão alegou que conduziu a negociação de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento, mas que o ex-auditor fiscal ocultou dados cruciais. “O acordo não foi celebrado por uma razão objetiva: o investigado faltou com a verdade ao longo das tratativas, ocultou fatos criminosos relevantes e se recusou a esclarecer questões essenciais à formalização do pacto”, comunicou a entidade em nota. 

A instituição informou que, por meios autônomos, constatou o recebimento de R$ 152 milhões em propinas, além de da propriedade não declarada de 277 bitcoins (avaliados em mais de R$ 100 milhões na cotação de março de 2026), descoberta a partir de documento apreendido em busca e apreensão na residência de terceiro.

HISTÓRICO

O grupo no qual Silva Neto fazia parte atuou entre 2021 e 2025. O ex-auditor fiscal é indicado como responsável por viabilizar créditos tributários. A mãe dele, Kimio Mizukami, é apontada como sócia formal da Smart Tax, empresa no Centro de Ribeirão Pires suspeita de lavar o dinheiro recebido. De acordo com o Ministério Público, ela teve evolução patrimonial de cerca de R$ 411 mil para mais de R$ 2 bilhões em apenas dois anos.

As investigações também informam que os envolvidos preparavam a documentação e protocolavam pedidos de ressarcimento, além de dissimular a origem ilícita dos valores. As transferências para as companhias criminosas foram superiores a R$ 81 milhões.

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