Gaeco põe ex-diretor da Faculdade de Direito no centro de corrupção

O ex-diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo Rodrigo Gago foi alvo da Operação Cátedra, deflagrada na manhã desta terça-feira (2) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), com apoio da Polícia Militar. Segundo a Promotoria, a investigação apura possível esquema de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos no Grande ABC e cidades do Interior paulista. O investigado foi indicado ao comando da autarquia municipal durante a gestão do ex-prefeito Orlando Morando (MDB), entre 2017 e 2024.

De acordo com mandado de busca e apreensão obtido pelo Diário, a Justiça autorizou diligências na sede da Faculdade de Direito e imóveis ligados a Rodrigo Gago. O documento cita investigação sobre organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, frustração do caráter competitivo de licitação e lavagem de capitais, além de autorizar recolhimento de documentos, equipamentos eletrônicos e outras provas relacionadas ao caso.

Em nota, o MP-SP afirmou que cumpriu mandados em São Bernardo e Santos. A investigação aponta que a organização criminosa atuou na autarquia, por meio de licitação avaliada em quase R$ 6 milhões, com indícios de possível pagamento de vantagem indevida ao ex-diretor, hoje empregado no TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Ainda segundo comunicado, houve a expedição de sequestro de bens e de bloqueios judiciais em R$ 41 milhões, mas sem informar os alvos.

À reportagem, o MP-SP confirmou que a Sags Facilities Serviços Empresariais Ltda. é investigada em razão de contrato firmado em 2023. No portal da transparência da Faculdade de Direito é possível encontrar o acordo assinado na gestão Rodrigo Gago, no valor de R$ 5,4 milhões, voltado à prestação de serviços técnicos de tratamento arquivístico, conversão digital e gerenciamento do acervo administrativo e educacional da autarquia.

Por sua vez, a Faculdade de Direito confirmou o cumprimento de mandado judicial relacionado exclusivamente a Rodrigo Gago, diretor da instituição por oito anos, ao longo da gestão Morando, e que prestou toda a colaboração solicitada pelas autoridades. A instituição de ensino disse ainda não ser parte da investigação e, por essa razão, não teve acesso ao teor dos autos, uma vez que o procedimento tramita sob segredo de justiça.

A operação do Gaeco ocorreu após questionamentos antigos envolvendo Rodrigo Gago à frente da autarquia. Em 2017, o Diário revelou denúncia encaminhada ao MP-SP e ao Conselho Estadual de Educação contestando sua aptidão para assumir a direção da faculdade, sob alegação de irregularidades em seu ingresso no corpo docente, em 2004. Mesmo diante das controvérsias, o advogado foi nomeado diretor e acabou reconduzido por Morando em 2021.

A reportagem procurou Rodrigo Gago para comentar a investigação e os desdobramentos da Operação Cátedra, mas ele não foi localizado até o fechamento da edição. Também houve tentativa de contato por meio do escritório de advocacia no qual é sócio-fundador, sem retorno.

Empresa é citada por licitação suspeita na Câmara em Mauá

Apontada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por possível envolvimento em uma licitação fraudada na Faculdade de Direito de São Bernardo, a Sags Facilities Serviços Empresariais Ltda também é investigada por outro caso similar na Câmara de Mauá. Conforme noticiou o Diário em dezembro do ano passado, a empresa é alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) após ser vencedora de um certame promovido em 2021, no valor de R$ 4 milhões.

Segundo a investigação, a licitação teve participação de empresas de um mesmo grupo de beneficiados, configurando a suspeita de um jogo de cartas marcadas. A concorrência pública registrou como objeto de contratação a prestação de serviço de tratamento arquivístico e digitalização de documentos no Legislativo, mas o processo já estaria fraudado antes mesmo da publicação do edital. Toda a operação foi conduzida pela gestão do vereador Zé Carlos Nova Era (PL), presidente do Parlamento na época.

Tanto em São Bernardo quanto em Mauá, um nome em comum surge: Sabrina Alves Gomes da Silva, apontada como proprietária da Sags Facilities, que assinou o contrato junto à Faculdade de Direito. A empresa e a investigada não foram localizados.

Morando bancou indicação de investigado mesmo com questionamento

Investigado por esquema de corrupção e fraude em licitações, Rodrigo Gago foi o nome de confiança do ex-prefeito Orlando Morando (MDB) para comandar a Faculdade de Direito de São Bernardo ao longo dos oito anos de gestão, entre 2017 e 2024. Inclusive, ambos aparecem juntos em vídeos produzidos durante o período nas redes sociais. Por sua vez, o emedebista afirmou que defende as investigações e que não tinha gerência sobre a estrutura administrativa, financeira e patrimonial da instituição de ensino.</CW>

A escolha de Rodrigo Gago à frente da autarquia foi cercada de controvérsias. Em 2017, depois de integrar a lista tríplice para assumir a direção da Faculdade de Direito, o Diário destacou que o Conselho Estadual de Educação e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) analisavam denúncia contra o diretor, visto que o docente não teria passado por concurso público para ser designado a tal função e, irregular, não poderia se candidatar. Na época, a unidade de ensino assegurou que o indicado estava apto ao posto.

O docente passou a integrar a Faculdade de Direito em 2004, após um processo seletivo posteriormente questionado pelo MP-SP. Em dezembro de 2003, sob a direção de Eliana Borges Cardoso, a instituição realizou concurso público para o cargo de professor de Prática Jurídica. Na classificação, o futuro diretor ficou em terceiro lugar, atrás dos professores Alberto Gosson Jorge Júnior e Ruy Coppola Júnior. O certame previa inicialmente apenas uma vaga, ocupada por Gosson.

Posteriormente, a Faculdade de Direito convocou o segundo e terceiro colocados no processo seletivo para o corpo docente, mas em setores que não estavam no objeto previsto no concurso público inicial. Coppola Júnior foi para a disciplina de Prática Jurídica Constitucional. Já Rodrigo Gago foi admitido para a matéria de Prática Jurídica Tributária.
Mesmo diante da polêmica, Morando, que tinha a palavra final perante a lista tríplice, bancou Rodrigo Gago na na autarquia. No mesmo período, o promotor Marcelo Sciorili indeferiu representação que questionava a inclusão do professor entre as opções. Já em dezembro de 2020, após ser reeleito, o então prefeito confirmou a manutenção do docente. “É o nosso diretor nos últimos quatro anos. E por indicação da lista tríplice, eu já comuniquei oficialmente que vai continuar e será nomeado junto com os demais secretários”, disse na época.

Sobre a operação do Gaeco, Morando afirmou, em nota, que a autarquia possui a sua autonomia e compete ao prefeito apenas a nomeação do diretor mediante à lista da comunidade acadêmica. “Cabe ressaltar que a administração municipal não participa da gestão da Faculdade e nem possui ingerência sobre licitações, contratos, compras, convênios ou demais atos administrativos da instituição, que responde por seus próprios atos. Espera-se que as investigações permitam o completo esclarecimento dos fatos e a devida responsabilização de eventuais envolvidos”.